Emenda Constitucional 95 : uma análise do teto de gastos no Brasil do ponto de vista ortodoxo e heterodoxo

Abstract

O objetivo central deste trabalho é analisar do ponto de vista ortodoxo e heterodoxo da economia os principais impactos da implementação da Emenda Constitucional nº 95, durante o governo de Michel Temer. Nesse sentido, será abordado o papel da moeda e do Estado, assim como outros aspectos pertinentes de cada vertente, para que se possa entender melhor as motivações em defesa ou não da implementação de um teto de gastos. Para isso, será feita uma pesquisa descritiva, com base em fontes secundárias e abordagem de alguns dos principais indicadores econômicos. Sendo assim, foi possível concluir que, mesmo após a implementação da Emenda Constitucional nº 95, indicadores como o PIB e o PIB per capita, sofreram fortes quedas, ao passo que o desemprego, a dívida líquida e a pobreza extrema cresceram significativamente. O que dá razão aos heterodoxos, que rejeitam o limite imposto pela medida e defendem uma maior autonomia do Estado para investir na economia, principalmente em momentos de crise.