Previdência privada aberta : sua importância no contexto brasileiro

Abstract

Esta monografia realiza uma análise sobre o atual sistema de previdência brasileiro e verifica através de pesquisa documental a viabilidade dos planos de Previdência Privada Complementar Aberta na atual conjuntura brasileira. Este trabalho começou com um pequeno histórico do sistema de previdência brasileiro, com uma breve análise do sistema oficial. Foi apresentada uma abordagem de assuntos relacionados à previdência complementar, como a sua cronologia histórica e uma apresentação técnica da legislação a ela aplicada, uma breve comparação entre os regimes simples de repartição, o qual é administrado pelo Estado e o regime de capitalização, administrados pelas instituições financeiras e entidades seguradoras. Apresentou-se a diversificação de investimento financeiro, autorizado pela legislação, que uma entidade de previdência, é obrigada a respeitar, e a segurança a que essas mediadas trazem a seus clientes; a relação de consumo que envolve seus participantes e a importância do sistema de arrecadação de poupança para a nação; as vantagens fiscais concedidas às pessoas físicas e empresas que participam do sistema privado de aposentadoria; e a importância das entidades seguradoras neste contexto. Analisando todos estes dados, verifica-se um aumento significativo desse setor na última década, que tem encontrado grande aceitação pela população brasileira. Também, notamos neste estudo, que a viabilidade do sistema previdenciário oficial está intimamente ligada a uma reforma previdenciária eficaz, contudo, ela não pode se dar apenas superficialmente, mas deve haver uma mudança estrutural do sistema, que busque a solução da maioria dos problemas a ele relacionados, para que se consiga no futuro garantir o mínimo de benefício aos atuais contribuintes. Para que esta questão fosse respondida, foram feitas pesquisas documentais e utilizou-se o método indutivo para análise dos dados, levando à conclusão, que o crescimento na aquisição por planos de Previdência Privada Aberta está relacionado à crise da Previdência Social.