A Lei do Feminicídio : incorporando as desigualdades raciais na perspectiva analítca de gênero

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo sistematizar uma análise crítica das principais abordagens sobre o feminicídio, a partir da relação entre gênero e raça, sob uma perspectiva subalterna (contra-hegemônica) que foi dispensada no feminismo e na agenda de combate institucional ao fenômeno. Busca-se mobilizar a experiência distinta em que as mulheres negras vivenciam e superam a violência de gênero, sobretudo, pelas suas condições desiguais de sobreviver e acessar o sistema de justiça. Para isso, discute-se o problema político com base em uma revisão teórica sobre o feminicídio, à luz das críticas do feminismo negro e do feminismo decolonial, a fim de destacar a invisibilidade da racialização das vítimas dentro do sistema de segurança pública e o esvaziamento desse debate na esfera política da formulação da lei do feminicídio.