A implementação do mercado livre de energia elétrica no Brasil : marco regulatório e modelos internacionais do Reino Unido e da Argentina

Abstract

A regulação do setor elétrico no Brasil referente à abertura de mercado de comercialização é alvo de muita discussão, apoio e críticas. Nesse sentido, o objetivo deste trabalho consiste em analisar o processo de implementação do mercado livre de energia no Brasil e seus recentes impulsos de mudança regulatória para ampliação à luz da Teoria Política Positiva da Regulação e de estudos de caso dos modelos do Reino Unido e da Argentina. Para isso, descreve o modelo setorial e os atores envolvidos nos processos de decision making e compara a realidade do Ambiente de Contratação Livre com as previsões em lei. Busca-se, assim, apontar possíveis caminhos para o país aprimorar os aspectos regulatórios internos direcionados ao equilíbrio entre as demandas dos consumidores e a oferta das geradoras, comercializadoras e distribuidoras tendo em vista a tendência já mencionada de mudanças e as tentativas de se incluir o consumidor do Ambiente de Contratação Regulada nesse novo mercado a longo prazo. Para construir sugestões de aprimoramento setorial, o trabalho busca comparar diferentes modelos regulatórios do Brasil, Reino Unido e da Argentina, considerando os sucessos e insucessos, bem como as variáveis de perfil de mercado, de organização setorial e política.