Gênero e processo legislativo : como a pauta de interesse das mulheres é tratada no Senado Federal? Uma análise sob a perspectiva da divisão sexual do trabalho político

Abstract

O sistema político brasileiro, como reflexo da sociedade, é um espaço de subjugação das mulheres no exercício pleno de sua cidadania. A luta para se fazer presentee ocupar o espaço decisório na esfera pública não é garantia de igualdade entre os gêneros na política. A trajetória das mulheres no Parlamento é marcada por constrangimentos e barreiras, institucionais e simbólicas. O presente trabalho busca entender como a divisão sexual do trabalho político afeta a atividade legislativa direcionada à realidade das mulheres, levando-se em conta a produção legislativa do Senado Federal destinada exclusivamente às mulheres entre os anos de 1988 a 2017. Foi observado que os partidos são generificados, diante da baixa participação das mulheres nas lideranças de partidos e blocos, nos cargos da Mesa Diretora e presidência das comissões permanentes, entre os anos de 1988 a 2017. Foram verificadas a iniciativa legislativa de senadores, por sexo, no que diz respeito às matérias que versem, direta ou indiretamente, sobre os interesses das mulheres, propostos entre 1988 e 2017. Foram realizadas análises quanto ao sexo do parlamentar em termos absolutos e relativos, por meio da taxa de autoria, da ideologia partidária, da região do Brasil e da tramitação final do projeto, delimitadas em eixos temáticos: Poder e Participação Política, Trabalho e Autonomia Financeira e Violência contra a Mulher. Por fim, foi verificado se os projetos possuíam recorte racial. Os resultados obtidos apontam para a baixa participação política nas mulheres nos cargos diretivos dos partidos e da Casa, conforme indica literatura. O padrão foi verificado no que diz respeito à liderança de comissões permanentes, com a observação de que mulheres ganham espaço de direção principalmente em comissões com temática soft politics. Na observação das iniciativas legislativas que versem sobre seus próprios interesses, elas atuam primordialmente nos três eixos em estudo, em comparação à atividade masculina.