Análise de Impacto Orçamentário : uma avaliação da qualidade nos relatórios da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologia do Sistema Único de Saúde

Abstract

A Análise de Impacto Orçamentário é uma ferramenta que auxilia a tomada de decisão ao estimar as mudanças financeiras no sistema após a adoção ou retirada de uma estratégia, intervenção ou tecnologia dentro de um contexto com recursos finitos. Por isso, é utilizada por vários países, inclusive no Brasil, no processo de Avaliação de Tecnologias em Saúde. Esse processo é realizado pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (CONITEC), que faz um relatório com todas as informações enviadas por quem solicitou a incorporação e em seguida, uma recomendação de incorporar ou não no sistema. Devido a sua importância para a deliberação da incorporação, indicar a qualificação dessas análises, segundo a diretriz brasileira, contribui para que o gestor tenha mais segurança na tomada de decisão e na alocação do recurso. Por essa razão, este trabalho tem a finalidade de avaliar a qualidade dos estudos de Impacto Orçamentário nos relatórios de recomendação da CONITEC dos anos de 2016 a 2018. Para isso, foi pesquisado a existência de estudos de avaliação de qualidade das Análises de Impacto Orçamentário nos relatórios de incorporação da CONITEC em quatro bases de dados e na literatura cinzenta. Como não foram encontrados, foi elaborado um instrumento de qualificação de tais estudos a partir das recomendações da Diretriz Metodológica do Ministério da Saúde. Do total de 121 relatórios no período, foram obtidas 112 Análises de Impacto Orçamentário para avaliação. Dessas 69,64% seguiram as orientações para estimar a população-alvo, apenas 29,46%, para contabilizar o custo e 35,71% verificaram as possíveis incertezas calculadas. O fato não ter a Análise de Impacto Orçamentário publicada, apenas o relatório de incorporação, é uma limitação deste estudo. Assim como na literatura internacional, a adesão às recomendações está baixa, situação que poderia ser melhorada com mais capacitações ou atualização da diretriz nacional.