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Título: Análise de Impacto Orçamentário : uma avaliação da qualidade nos relatórios da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologia do Sistema Único de Saúde
Autor(es): Ramalho, Veridiana Silva
Orientador(es): Sá, Natan Monsores de
Coorientador(es): Wichmann, Roberta Moreira
Assunto: Tomada de decisão
Tecnologia em saúde
Sistema Único de Saúde (Brasil)
Gestão em saúde
Saúde - custos
Saúde - execução orçamentária
Saúde - gestão
Data de apresentação: 29-Nov-2019
Data de publicação: 25-Nov-2021
Referência: RAMALHO, Veridiana Silva. Análise de Impacto Orçamentário: uma avaliação da qualidade nos relatórios da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologia do Sistema Único de Saúde. 2019. 34 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Saúde Coletiva)—Universidade de Brasília, Brasília, 2019.
Resumo: A Análise de Impacto Orçamentário é uma ferramenta que auxilia a tomada de decisão ao estimar as mudanças financeiras no sistema após a adoção ou retirada de uma estratégia, intervenção ou tecnologia dentro de um contexto com recursos finitos. Por isso, é utilizada por vários países, inclusive no Brasil, no processo de Avaliação de Tecnologias em Saúde. Esse processo é realizado pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (CONITEC), que faz um relatório com todas as informações enviadas por quem solicitou a incorporação e em seguida, uma recomendação de incorporar ou não no sistema. Devido a sua importância para a deliberação da incorporação, indicar a qualificação dessas análises, segundo a diretriz brasileira, contribui para que o gestor tenha mais segurança na tomada de decisão e na alocação do recurso. Por essa razão, este trabalho tem a finalidade de avaliar a qualidade dos estudos de Impacto Orçamentário nos relatórios de recomendação da CONITEC dos anos de 2016 a 2018. Para isso, foi pesquisado a existência de estudos de avaliação de qualidade das Análises de Impacto Orçamentário nos relatórios de incorporação da CONITEC em quatro bases de dados e na literatura cinzenta. Como não foram encontrados, foi elaborado um instrumento de qualificação de tais estudos a partir das recomendações da Diretriz Metodológica do Ministério da Saúde. Do total de 121 relatórios no período, foram obtidas 112 Análises de Impacto Orçamentário para avaliação. Dessas 69,64% seguiram as orientações para estimar a população-alvo, apenas 29,46%, para contabilizar o custo e 35,71% verificaram as possíveis incertezas calculadas. O fato não ter a Análise de Impacto Orçamentário publicada, apenas o relatório de incorporação, é uma limitação deste estudo. Assim como na literatura internacional, a adesão às recomendações está baixa, situação que poderia ser melhorada com mais capacitações ou atualização da diretriz nacional.
Abstract: Budget Impact Analysis is a tool that assists decision making when estimating financial changes in the system after the adoption or withdrawal of a strategy, intervention, or technology within a finite resource context. Therefore, it is used by many countries, including Brazil, in the Health Technology Assessment process. This process is made by Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (CONITEC), which makes a report with all the information sent by the person who has requested the incorporation and then a recommendation to incorporate or not in the system. Due to its importance for the deliberation of the merger, to indicate the qualification of these analyses, according to the Brazilian directive, contributes to the manager having more security in decision making and resource allocation. For this reason, this paper aims to evaluate the quality of Budget Impact Studies in the CONITEC recommendation reports from 2016 to 2018. For this purpose, we investigated the existence of quality assessment studies of Impact Analysis in the incorporation reports. CONITEC in four databases and in the gray literature. As they were not found, an instrument of qualification of such studies was made from the recommendations of the Methodological Guideline of the Ministry of Health. From the total of 121 reports in the period, 112 Budget Impact Analysis were obtained for evaluation. Of these 69.64% followed the guidelines to estimate the target population, only 29.46% to account for the cost and 35.71% verified the possible uncertainties calculated. The fact of not having Budget Impact Analysis published, only the incorporation report, is a limitation of this study. As in the international literature, adherence to the recommendations is low, a situation that could be improved with further training or update of the national guideline.
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