Reforma do RPPS federal em 2019 : simulações do impacto das principais propostas

Abstract

Este trabalho visa aferir os impactos das propostas de reformas previdenciárias ap resentadas em 2019, que são a PEC no 6, de 2019; a Emenda Constitucional no 103, de 2019; e a Emenda na Comissão no 29, de 2019. Utilizando um modelo de microssimulação e dados individualizados de servidores ativos, aposentados e pensionistas, encontro como impacto demográfico a postergação de aposentadorias de servidores ativos em todos os cenários. As propostas também apresentam economia de despesa superiores a 180 bilhões de reais em quarenta anos, considerando uma taxa de desconto de 5,86%. Os ganhos de receita superam 580 bilhões de reais em todos os cenários, pelo mesmo critério. Como resultado final, o déficit atuarial cai de R$ 1,53 trilhão de reais para menos de 1 trilhão em quarenta anos.