Comportamento estratégico do Poder Executivo na execução de emendas parlamentares individuais após o orçamento impositivo

Abstract

Já é bastante documentado e evidenciado que, apesar da Arena Legislativa possuir uma grande extensão de parlamentares com interesses diversos, os partidos políticos possuem elevada taxa de fidelidade no que definem para as votações. Isso se dá devido a mecanismos que os partidos possuem para punir ou premiar seus correligionários. Bem como, o Poder Executivo também possui mecanismos que garantem que o interesse dos partidos e partidários se alinhem ao deles. A utilização do Poder Executivo desses mecanismos é o que garante o intitulado presidencialismo de coalizão, no qual ele atua formando bases de coalizão no Congresso Nacional. Um dos mecanismos mais importantes é a execução das emendas parlamentares, sobretudo as individuais, o qual o Legislativo tentou enfraquecer ao aprovar a Emenda Constitucional nº 86 de 2015. Este trabalho verifica, através do modelo proposto por Pereira e Mueller (2002), que mesmo após a aprovação do Orçamento Impositivo, o governo ainda possui margem para influenciar na formação de bases de coalizão no Congresso Nacional.