Emendas constitucionais e previdência social : análise das reformas para o serviço público

Abstract

Este trabalho apresenta uma análise das reformas da previdência social no Brasil, feitas por meio de Emendas Constitucionais. A partir de um estudo empírico e por meio de uma pesquisa bibliográfica, foram analisadas as Emendas Constitucionais número 41 de 2003, 47 de 2005, 70 de 2012, 88 de 2015 e 103 de 2019, aprovadas no governo de Itamar Franco, de Lula, de Dilma Roussef e de Jair Bolsonaro. Foi também analisada a passagem de cada emenda no plenário da câmara dos deputados, e o “jogo político” por trás da aprovação de cada uma, a partir de análise de conteúdo de materiais oficiais e de veículos de comunicação. O foco das análises foram as mudanças que cada Emenda fez no regime dos servidores públicos. Assim problematiza-se: o que as reformas provocaram para os servidores públicos? Como resultado, observa-se que ao longo das reformas, os servidores públicos passaram de um grupo privilegiado em relação à previdência social, para um grupo que entrou em um regime semelhante ao dos servidores privados, perdendo vários direitos antes existentes.