Corrupção privada no Brasil : significado, casos, atuação das legislações internacionais, nacionais, e relação com o clientelismo

Abstract

Este trabalho tem por objetivo articular uma revisão bibliográfica, a respeito do fenômeno da corrupção privada juntamente com as características que se traduzem comportamentos do chamado clientelismo, um fenômeno presente no cotidiano brasileiro. Após descrever o significado de corrupção privada, os casos que possuem características reportadas pela mídia que envolve essa prática no país, e sua similaridade com o fenômeno do clientelismo, também serão abordados as Convenções que o Brasil assinou perante a comunidade internacional se comprometendo em combater a prática no país. Por fim, pretende-se observar o cenário de como o Brasil está lidando em inibir a corrupção privada na sociedade através de propostas legislativas nacionais que tornem mais clara a segurança jurídica, a possível tipicidade penal e o entendimento desta prática no ordenamento jurídico brasileiro entre as empresas do setor privado. Para isso, metodologicamente utiliza-se de revisão de literatura, análise documental e legislativa quanto aos conceitos elencados, bem como quanto às propostas de lei sobre corrupção privada e convenções internacionais anticorrupção.