| Título: | Prerrogativas do presidente da Câmara dos Deputados : a relação entre o Executivo e o Legislativo brasileiro durante o segundo mandato da presidente Dilma Rousseff e o primeiro ano de mandato do presidente Jair Bolsonaro |
| Autor(es): | Flores, Luisa Maier |
| Orientador(es): | Rennó Junior, Lucio Remuzat |
| Assunto: | Governo Dilma Rousseff
Bolsonaro, Jair Messias, 1955-
Brasil - política e governo
Câmara dos Deputados - Brasil |
| Data de apresentação: | Dez-2020 |
| Data de publicação: | 20-Out-2021 |
| Referência: | FLORES, Luisa Maier. Prerrogativas do presidente da Câmara dos Deputados: a relação entre o Executivo e o Legislativo brasileiro durante o segundo mandato da presidente Dilma Rousseff e o primeiro ano de mandato do presidente Jair Bolsonaro. 2020. 32 f., il. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciência Política) — Universidade de Brasília, Brasília, 2020. |
| Resumo: | O presente texto tem como objetivo estudar a relação entre o Executivo e o Legislativo
brasileiro durante o segundo mandato da presidente Dilma Rousseff e o primeiro ano de
mandato do presidente Jair Bolsonaro, com foco nas prerrogativas do Presidente da Câmara
dos Deputados. Analisando as circunstâncias dos mandatos, os despachos realizados e os
projetos aprovados na Câmara dos Deputados durante os mandatos de Eduardo Cunha (PMDB-
RJ) e de Rodrigo Maia (DEM-RJ) como presidentes da Câmara. O estudo trouxe dados que
apontam uma redução dos projetos aprovados com regime de urgência constitucional no
governo Bolsonaro em relação ao governo Rousseff; e que mais de 30% dos projetos de autoria
do Executivo, nos dois governos, tiveram a sua tramitação desacelerada pelo uso de
prerrogativas do presidente da Câmara dos Deputados. |
| Abstract: | This text analyzes the relationship between the Executive and the Brazilian Legislative during
President Dilma Rousseff's second term and President Jair Bolsonaro's first year in office,
focusing on the prerogatives of the President of the Chamber of Deputies. Analyzing the
circumstances of the mandates, the dispatch and the projects approved in the Chamber of
Deputies during the term of Eduardo Cunha (PMDB-RJ) and Rodrigo Maia (DEM-RJ) as
president of the Chamber. The study brought data that point to a reduction in the projects
approved under a constitutional urgency regime in the Bolsonaro government in relation to the
Rousseff government; and that more than 30% of the projects authored by the Executive, in
both governments, had their processing slowed down by the use of the prerogatives of the
president of the Chamber of Deputies. |
| Informações adicionais: | Trabalho de Conclusão de Curso (graduação) — Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, 2020. |
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| Aparece na Coleção: | Ciência Política - Graduação
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