A separação de Poderes e o sistema de freios e contrapesos e a atuação do Poder Judiciário no Brasil

Abstract

O presente trabalho trata acerca da teoria da separação dos poderes, que, apesar de ter suas primeiras linhas na antiguidade, foi através do filósofo iluminista Montesquieu o seu enraizar teórico na história. Montesquieu elaborou uma teoria política na obra “O Espírito das Leis” (1748) no estudo das instituições inglesas. A obra discute o respeito às instituições e leis que inspiraram praticamente todas as constituições democráticas, que repousam na separação dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, e.que o exercício da função de cada um deveria ser controlado pelos demais poderes. Nessa perspectiva da separação dos poderes há grande discussão acadêmica quanto aos limites de atuação ou interferência dos poderes uns aos outros, sendo que, o modelo de checks and balances propõe a independência e harmonia entre os poderes na República. É possível afirmar que Montesquieu conseguiu demonstrar que, na essência, não há intromissão ilegal de um poder sobre o outro, quando tal ato trás, em sua essência, o bem-estar comum, derivando, assim, funções precípuas e harmônicas entre os poderes. A teoria de Montesquieu foi arraigada no Brasil desde a primeira Constituição de 1889, sendo, a partir da Constituição de 1988, levando em consideração toda a peculiaridade contemporânea, uma adaptação no sistema institucional republicano brasileiro destacado nos atos do Poder Judiciário. Nessa seara, o estudo abrange as justificativas razoáveis para o mecanismo de ação jurisdicional do controle de constitucionalidade legítimo efetuado pelo Poder Judiciário, com destaque ao modelo da representação argumentativa desenvolvido pela Suprema Corte brasileira, orientada nas premissas de Montesquieu na teoria da separação de poderes com o sistema de freios e contrapesos.