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Título: Características determinantes para o pagamento de dividendos estatutários superiores aos dividendos obrigatórios : análise nas companhias do setor elétrico em 2019
Autor(es): Santos, Dayane Pereira dos
Orientador(es): Fernandes, José Lúcio Tozetti
Assunto: Sociedades por ações
Dividendos
Bolsa de valores
Setor Elétrico Brasileiro (SEB)
Lucros
Data de apresentação: 10-Dez-2020
Data de publicação: 14-Out-2021
Referência: SANTOS, Dayane Pereira dos. Características determinantes para o pagamento de dividendos estatutários superiores aos dividendos obrigatórios: análise nas companhias do setor elétrico em 2019. 2020. 52 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Contábeis)—Universidade de Brasília, Brasília, 2020.
Resumo: A legislação brasileira determina que as Sociedades por Ações devem distribuir parte do lucro líquido para os acionistas na forma de dividendos obrigatórios. Nesse contexto, existem empresas que optam por pagar acima do obrigatório aos investidores. Essas empresas são tidas como as que de fato tomam decisões acerca da política de dividendos a ser adotada. Nesse sentido o objetivo geral dessa pesquisa é: identificar as características das empresas do setor elétrico que pagaram dividendos estatutários superiores aos dividendos obrigatórios no exercício social de 2019. E os objetivos específicos são: a) verificar as características das empresas que influenciaram o gerenciamento do lucro ajustado (base para o dividendo obrigatório); e b) verificar as características das empresas que influenciaram a política de dividendos estatutários superiores aos dividendos obrigatórios. A amostra conta com 46 empresas do setor elétrico listadas na BMF&FBovespa e a técnica utilizada foi a Regressão por Mínimos Quadrados Ordinários (MQO), com seleção das variáveis pelo método de Stepwise (omissão de variáveis não relevantes) e erros padrões à heteroscedasticidade quando devido. Foi encontrado como resultado que as empresas que pagaram acima do obrigatórios possuíam menos variação de fluxo de caixa operacional (FCO) e também pagaram dividendossuperiores no ano anterior. As decisões sobre a política de dividendos foram determinadas pela política do ano anterior e pela variação do FCO. Enquanto que as empresas que tenderam a gerenciar menos a base de cálculo para dividendos foram as que apresentaram maior variação de receita e as que participam do nível 1 e 2 de governança corporativa. Em contrapartida, as empresas com maior variação de FCO, tenderam a gerenciar a base de cálculo para dividendos.
Abstract: Brazilian law provides that Brazilian corporations must distribute part of the net income to shareholders in the form of mandatory dividends. In this context, there are companies that choose to pay more than mandatory to investors. These companies are considered to be the ones that actually make decisions about the dividend policy to be adopted. In this sense, the general objective of this research is: to identify the characteristics of the companies in the electricity sector that paid statutory dividends in excess of the mandatory dividends in the fiscal year 2019. And the specific objectives are: a) to verify the characteristics of the companies that lead to profit management access (basis for the mandatory dividend); and b) verify the characteristics of the companies that influence the statutory dividend policy higher than the mandatory dividend. The sample includes 46 companies in the electricity sector listed on the BMF&FBovespa and the technique used for Ordinary Least Squares Regression (OLS), with selection of variables by the Stepwise method (omission of non-relevant variables) and standard errors heteroscedasticity when due. It was found as a result that companies that paid more than mandatory had less variation in operating cash flow (FCO) and also paid higher dividends in the previous year. Dividend policy decisions were determined by the previous year's policy and the FCO variation. While the companies that tended to manage the calculation base for dividends less were the biggest variations in revenue and those that participate in levels 1 and 2 of corporate governance. On the other hand, as companies with greater FCO variation, it proposed to manage a calculation basis for dividends.
Informações adicionais: Trabalho de Conclusão de Curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas, Departamento de Ciências Contábeis e Atuariais, 2020.
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