Análise dos impactos nas informações trimestrais : ITR das empresas de capital aberto decorrentes da interpretação técnica ICPC 22 : incerteza sobre tratamento de tributos sobre o lucro

Abstract

Esta pesquisa possui como propósito analisar como as empresas listadas na Bolsa de Valores brasileira, B3, estão evidenciando nas Informações Trimestrais publicadas os efeitos da Interpretação Técnica ICPC 22 publicada em 2018, com vigência a partir de 1º de janeiro de 2019. Com a Lei nº 11.638/ 2007, houve uma mudança nas políticas contábeis nacionais para uma convergência aos padrões internacionais. Em consequência deste processo, cabe ressaltar, pode-se observar que a essência sobre a forma e não apenas regras contábeis. A Resolução 1.374/ 2011 emitida pelo CFC, reforça que ao avaliar a classificação de um é preciso analisar a realidade econômica e essência não somente o disposto nos normativos. O CPC 32 – Tributos Sobre o Lucro versa sobre a contabilização do Imposto de Renda e da Contribuição Social correntes e diferidos, porém não há alcance ao que tange sobre as incertezas na apuração dos referidos tributos. Assim sendo, a publicação do ICPC 22 foi realizada para tratar desta lacuna e ampliar a comparabilidade neste assunto entre as empresas. Ao todo foram analisadas 417 empresas, sendo que apenas 0,02 % adotou e teve impacto da norma, 37,4% adotou mas não tiveram impacto.