Política Nacional de Segurança de Barragens : o que mudou após o rompimento das barragens de rejeito em Minas Gerais

Abstract

Os rompimentos de barragens em Minas Gerais causaram tragédias ambientais, sociais e econômicas. Com isso, foi necessário analisar se Senado Federal tomou providências, como alterações na Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB) da lei 13.334/2010, para prevenir que esses episódios não aconteçam novamente visando a segurança de barragens. Desse modo, esse estudo tem o objetivo de acompanhar a trajetória de proposições selecionadas de transformação da PNSB após esses acontecimentos respondendo à pergunta de pesquisa “de que forma os rompimentos de barragens de rejeito de minério ocorridos após 2015 influenciaram iniciativas de alterações na Política Nacional de Segurança de Barragens?”. Para dar suporte à pesquisa utilizou-se as literaturas de Gusfield (1981), Silva & Melo (2000), Menicucci (2006), Fritzen, Howlett, Ramesh & Wu (2014), Secchi (2014), Santos (2017), Capella (2018), Couto & Oliveira (2019). Realizou-se pesquisa documental e entrevistas na metodologia que percorreu de forma qualitativa. Os resultados obtidos auxiliaram na compreensão de que as alterações ocorreram em um processo de retroalimentação de forma demorada e impulsionada em razão da repetição do rompimento de barragem. Conclui-se que as alterações foram pertinentes e apesar de promoverem uma melhor segurança de barragens por meio de regulamentos e penalidades, faltam abranger a tecnologia para minimizar a quantidade de rejeitos minerais existentes.