Participação social em tempos de transição : o movimento LGBT no CNCD

Abstract

O presente trabalho investiga os efeitos das mudanças de governo na participação social do movimento LGBT dentro do Conselho Nacional de Combate à Desigualdade (CNCD) desde sua criação em 2001 até os dias atuais. O objetivo geral da pesquisa foi: analisar os efeitos das mudanças de governo na atuação do CNCD sobre as políticas públicas em relação à população LGBT. Para tal foram elencados os seguintes objetivos específicos: i) descrever a história do CNCD com o enfoque da participação LGBT; (ii) entender os contextos políticos desde a criação do CNCD; (iii) identificar as mudanças ocorridas nas transições de governo e os impactos na representação do movimento LGBT na política por meio do conselho; (iv) documentar as reações que a sociedade civil em relação a mudanças institucionais no conselho. A metodologia utilizada foi a análise de conteúdo de entrevistas semi estruturadas, documentos e revisões bibliográficas. A conclusão que esse trabalho chegou é que a história do CNCD flerta muito com a história do movimento LGBT, em especial com a terceira e quarta onda do movimento tendo sido um uma ferramenta importante para essas minorias. O conselho vivenciou uma série de mudanças de governo, começando pelo governo Fernando Henrique, passando pelos governos petistas Lula e Dilma, seguindo pelo governo Temer e encerrando com o governo Bolsonaro. Nota-se que a valorização da participação social, o compromisso dos presidentes com a pauta, as reações conservadoras da sociedade e a disponibilidade de recursos dos governos influenciaram a participação LGBT dentro do CNCD. Como não havia nenhum mecanismo legal que garantisse a integridade do CNCD, ele foi desmontado pelo governo Bolsonaro e a sociedade civil reagiu criando uma articulação de organizações chamada de Conselho Popular LGBTI+ para se opor ao governo.