Políticas públicas e capitalismo : a intervenção do Estado na estruturação de mercados imobiliários privados e a política de moradia

Abstract

Este trabalho busca retomar o debate do papel central do Estado na construção das políticas públicas e discute a questão habitacional no Brasil focado na atuação do Estado na construção de uma política de moradia. Assim, faz-se uma delimitação teórica, buscando autores das escolas estruturalista e historicista, seguido de um breve esboço histórico da origem das políticas públicas e um viés teórico sobre sua função na sociedade capitalista. Depois, uma análise socioeconômica e dos vetores demográficos sobre o problema habitacional, indicado pelo déficit e pelos desdobramentos de sua composição, a partir de dados oficiais, demonstrando a grande relevância do problema ainda hoje. Os dados levantados indicam que as políticas habitacionais, ao longo de sua história, foram insuficientes no combate ao déficit que desponta para outros problemas socioeconômicos, muitas vezes de formas co-constitutivas. Com as novas políticas habitacionais, implementadas no começo dos anos 2000 e a atuação do Estado, de forma direta e indireta, o setor de habitação ganha novo fôlego sob a proposta do atendimento das demandas das classes mais baixas. A ampliação de recursos e a reforma da

legislação da área foram os principais meios de expansão e captação de atores. Conclui- se, ao final do trabalho, que o Estado agiu de forma determinante na construção de uma

política pública que se mostrou insuficiente, do ponto de vista dos objetivos preliminares e com impactos inesperados em alguns setores. Além disso, houve favorecimento de um projeto específico que não incluía todas as demandas das classes necessitadas, suprindo apenas os indicadores quantitativos, tanto em relação a construção de unidades habitacionais quanto em relação aos indicadores econômicos, deixando de lado os indicadores qualitativos. A premissa de que o Estado não é neutro e age para construir políticas de autossubsistência, culminando na manutenção do status quo e do capitalismo, sustenta-se na análise realizada neste trabalho.