A judicialização do direito à saúde : uma revisão bibliográfica da produção cientifica nacional

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo empreender uma revisão bibliográfica acerca da produção científica referente a questão de judicialização de saúde no Brasil. Utilizou-se como amostra artigos, tanto empíricos quanto teóricos, voltados a temática explicitada, publicados a partir de 2001 até março de 2011. Utilizou-se como método a pesquisa bibliográfica, onde foram realizadas buscas nas bases do Scielo e da Biblioteca Virtual em Saúde. Foram utilizados os seguintes descritores: Judicialização, Direito à Saúde, Poder Judiciário, Decisões Judiciais, Assistência Farmacêutica e Processos Judiciais. Para a análise dos dados foram elaborados 02 quadros. O primeiro, contem os direcionamentos e os pontos principais que permeiam o debate acerca da judicialização da saúde no Brasil. O segundo, apresenta as características e delineamentos principais das pesquisas empíricas nacionais. _________________________________________________________________________________ ABSTRACT

This paper aims to undertake a bibliographic review about scientific literature on the issue of judicialization of health in Brazil. It was used as articles samples, both empirical and theoretical, focused on the theme explicited, published from 2001 until March 2011. It was used as method the bibliographic research, the searches were conducted on the SciELO’s basis and the Virtual Health Library. It was used the following descriptors: Judicialization, Right to health, The Judiciary, Court Decisions, Pharmaceutical Assistance and Lawsuits. For data analysis were prepared two frames. The first one contains the directions and the main points that permeate the discussion about Judicialization of health in Brazil. The second one shows the features and the outline of national empirical researches.