A importância da assistência oficial ao desenvolvimento para a proteção da Amazônia Legal

Abstract

O Fundo Amazônia é um instrumento de execução de projetos financiados com recursos externos denominados Assistência Oficial ao Desenvolvimento. A discussão a respeito da importância do Fundo ganhou destaque em 2019 com a intenção do Ministério do Meio Ambiente de revisar seus objetivos. Este trabalho teve como objetivo avaliar em que medida os recursos externos empregados em projetos de proteção da Amazônia Legal são relevantes para o cumprimento do objetivo de reduzir o desmatamento na região. Foram comparados os dados dos projetos analisados (apenas dos concluídos) com as informações de desmatamento do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), via sistema Prodes e TerraBrasilis, a fim de avaliar se o sucesso dos programas financiados pelo Fundo é acompanhado por tendências de redução no desmatamento da floresta. Para os projetos que tratavam de focos de calor foi utilizada a plataforma do INPE também – Programa Queimadas. Os resultados obtidos indicam que os projetos executados com recursos externos, via Fundo Amazônia, atingem os objetivos estipulados, entretanto, não são suficientes para reverter tendências de desmatamento na região da Amazônia Legal, sendo necessário o desenvolvimento de outras medidas complementares que busquem ações conjuntas entre órgãos públicos de diversas esferas do governo, garantindo a ampliação da escala dos resultados alcançados.