Uso da Lei de acesso à informação por jornalistas no judiciário : análise da transparência passiva nos tribunais superiores brasileiros

Abstract

O presente estudo buscou verificar como tem sido o uso da Lei de Acesso à Informação por jornalistas para obterem informações no Judiciário brasileiro. Com o uso da pesquisa documental, foram quantificados os pedidos feitos por jornalistas por meio da LAI em 2018 e 2019 a quatro tribunais superiores: Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Superior do Trabalho (TST) e Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Foram também analisadas as respostas desses tribunais aos pedidos dos jornalistas. O resultado do estudo mostrou que em 2018 os pedidos originários de jornalistas equivaleram a 6% do total de solicitações pela LAI feitas aos quatro tribunais. O TSE foi o tribunal mais procurado por jornalistas naquele ano, no qual houve eleições. Em 2019, os pedidos de jornalistas representaram 4% do total. Os quatro tribunais superiores deferiram entre 80% e 90% do total de requerimentos de informações feitos por jornalistas.