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Título: Transparência na gestão pública : um estudo dos municípios de Barra Bonita, Descanso e São Miguel do Oeste de SC
Autor(es): Catto, Rafael
Orientador(es): Campos, Edmilson Soares
Assunto: Transparência pública
Gestão pública
Receita pública
Despesa pública
Administração municipal
Santa Catarina (SC)
Data de apresentação: 27-Abr-2019
Data de publicação: 2-Ago-2021
Referência: CATTO, Rafael. Transparência na gestão pública: um estudo dos municípios de Barra Bonita, Descanso e São Miguel do Oeste de SC. 2019. 53 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Gestão Pública Municipal)—Universidade de Brasília, Brasília, 2019.
Resumo: O presente trabalho tem como foco analisar considerações sobre as práticas de transparência na gestão pública que os Municípios de Santa Catarina realizam so bre as suas contas públicas. Neste sentido, estudam-se as maneiras como alguns municípios utilizam para divulgar informações das contas públicas e formas existentes para atender o cidadão que se mostra interessado no tema. Pesquisa-se o chamado Portal Transparência dos municípios, sendo que neste portal estão disponíveis as in formações sobre orçamentos, receitas, despesas, diárias, repasses, comprometi mento com a Lei de Responsabilidade Fiscal, licitações em andamento, contratos, convênios e quadro de membros e servidores da Instituição. A divulgação dessas in formações busca seguir aos princípios da publicidade e da eficiência, previstos na Constituição Federal.
Abstract: The present work focuses on identifying and presenting considerations on the trans parency practices in the public management that the Municipalities of Santa Catarina perform on their public accounts. In this sense, we study the ways in which some mu nicipalities use to disclose public account information and existing forms to meet the citizen who is interested in the subject. The website Transparency Portal of the munic ipalities is searched, and information on budgets, revenues, expenses, daily expenses, re-passes, commitment to the Fiscal Responsibility Law, public tenders, contracts, agreements and membership of the Institution. The disclosure of this information seeks to follow the principles of publicity and efficacy, provided for in the Federal Constitution.
Informações adicionais: Trabalho de Conclusão de Curso (especialização)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas, Departamento de Administração, Curso de Especialização em Gestão Pública Municipal, 2019.
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