A mídia e o direito ao esquecimento em crimes de grande repercussão : uma análise do caso Richthofen

Abstract

Este trabalho foi feito devido à carência de informações sobre direito ao esquecimento no âmbito comunicacional. Na área do direito, essa discussão é feita constantemente. Porém, a exclusão da comunicação se mostra contraditória, pois ela é quem inibe o esquecimento, por meio dos programas de TV, jornais e revistas, aliada à capacidade de armazenamento e dificuldade de retirada de informações da rede; assim, os violadores desse direito devem participar dessa discussão. Não adotar uma postura pró-esquecimento significa contrariar o princípio da Constituição Federal e submeter o condenado a uma pena de caráter perpétuo, negando a ressocialização feita nos presídios brasileiros. Com isso, é possível notar que a falta de legislação e de mecanismo efetivos de fiscalização da imprensa estimula matérias sensacionalistas e, portanto, inibe o direito ao esquecimento. As matérias sobre o caso não acontecem por que os jornalistas querem efetivamente contribuir com a sociedade, pois esse tipo de reportagem não é de interesse público, logo, o mais justo é a interrupção da cobertura sobre crimes do tipo. Espera-se que esse trabalho seja um ponto de reflexão para a sociedade como um todo e que o direito ao esquecimento seja aplicado não só para a personagem do recorte deste trabalho, mas para todos que estão em situação análoga.