Análise das políticas de assistência social para pessoas com deficiência sob uma perspectiva racial

Abstract

A proposta desta pesquisa é apresentar: 1. Uma análise sobre as legislações da política de assistência social de 1950 ao ano de 2015; e 2. A relação entre os estudos sobre deficiência a questão racial brasileira e as protoformas da assistência social. Tendo em vista que o significado da deficiência influencia o acesso das pessoas com deficiência a política de assistência social e ao seu principal benefício voltado para essa população, Benefício de Prestação Continuada, foram encontradas e analisadas trinta legislações referentes a essa política no período histórico proposto. Evidenciou-se que houve uma dificuldade para se denominar e definir a deficiência em todos esses anos, havendo ainda uma relação estreita da definição da deficiência com o trabalho e a pobreza, e uma não consideração de que as pessoas com deficiência estão sujeitas a discriminações pelo corpo para além do impedimento.