Estado social e direitos : as políticas sociais para as mulheres no processo de produção e reprodução do capitalismo dependente e tardio

Abstract

Esse trabalho problematiza a condição das Políticas Sociais para as mulheres no Brasil no processo de produção e reprodução do capitalismo dependente e tardio, demonstrando a natureza contraditória das políticas sociais e como as políticas sociais destinadas às mulheres assumem funcionalidade à acumulação capitalista. Consideramos que hoje no Brasil, a noção de cidadania e proteção social das mulheres está estruturada por meio da criação da Secretária de Políticas para as Mulheres-SPM, somado à realização de quatro Conferências Nacionais de Políticas para as Mulheres, além da elaboração de Planos Nacionais de Políticas para as Mulheres. Assim, buscamos aprofundar de que maneira a proteção social e as políticas sociais para as mulheres, ao responderem às demandas dos movimentos de mulheres, contribuem na função do Estado Social de providenciar as condições gerais de reprodução do capitalismo tardio e dependente. Os fenômenos aqui apresentados são analisados de forma crítica e relacionado com a perspectiva marxista e a crítica feminista sobre os limites da institucionalização das demandas feministas. Analisando a configuração dos direitos das mulheres no Brasil a partir dos Planos Nacionais organizados pela SPM (de 2004 a 2015), refletimos sobre como esses direitos e programas estão sendo incorporados ou se o Estado por meio de suas funções toma outras decisões e atribui outro direcionamento a esses direitos, mesmo considerando a participação institucionalizada dos movimentos feministas.