Relação entre orçamento e questionamentos no portal da transparência : análise de dados das Universidades federais do Brasil entre 2014 e 2018

Abstract

O Brasil tem dado importantes passos nas últimas décadas para garantir livre acesso a seus dados governamentais, destacando-se a Constituição Federal de 1988 e a lei 12.527 de 2011, a Lei de Acesso à Informação (LAI). O orçamento público é importante fonte de informação ao cidadão visto que ele baliza a atuação governamental. A partir de um orçamento bem planejado o Estado pode reduzir desigualdades com a correta alocação de recursos escassos. A educação superior pública tem papel central na redução de desigualdades sociais e, portanto, diálogos a respeito de seu orçamento se tornam essenciais para o bem-estar social. O objetivo deste estudo é descrever e identificar a relação do orçamento realizado com a quantidade de dúvidas no Portal da Transparência entre 2014 e 2018 nas universidades federais. Tal objetivo foi amadurecido a partir das recorrentes e acaloradas discussões a respeito do orçamento da educação superior pública e se efetivamente essa recorrente discussão se traduz em utilização do Portal da Transparência, supondo, portanto, que deve haver relação positiva entre orçamento e questionamentos, ou seja, maior orçamento maior as dúvidas do cidadão. Usado recorte de 2014 a 2018 visto que os dados em paralelo, das dúvidas diretas ao governo e de orçamento das universidades, só estão disponíveis conjuntamente de 2014 em diante. Foi observado a partir do cruzamento desses dados coeficiente de correlação de Pearson positivo em 0.4067 e que há relação com significância estatística entre o orçamento realizado e a quantidade de questionamentos por instituições no percentual de 24%. Cabe destaque também especificamente para o ano de 2018, em que houve aumento dos questionamentos apesar da redução do orçamento realizado neste mesmo ano.