Relação executivo-legislativo no Brasil : o desempenho do governo Dilma no sucesso legislativo de medidas provisórias

Abstract

Este trabalho analisa a edição e a tramitação de medidas provisórias entre 2003 e 2017. Utilizando uma abordagem tanto quantitativa quanto qualitativa, estuda-se o período do início do primeiro governo Lula (2003) até o impeachment de Dilma Rousseff (2016), assim como o primeiro ano de governo do vice-presidente Michel Temer. Optou-se por esse período tanto para colaborar com a atualização dos dados acerca da questão quanto para averiguar as variações ao longo de um período mais amplo, fazendo-se também a comparação entre governos e presidentes distintos. Este trabalho não tem a pretensão de estudar detalhadamente a temática proposta, tampouco trazer respostas definitivas, sendo somente uma contribuição no esclarecimento de um ponto referente ao panorama político brasileiro dos últimos anos. Tendo por base somente o processo legislativo, e, mais ainda, o sucesso de medidas provisórias, a análise é intencionalmente restrita. Os dados apresentados indicam que tanto a produção quanto a taxa de aprovação de medidas provisórias foram se reduzindo ao longo de todo o período, mas que ocorreu uma queda drástica na primeira metade do primeiro mandato de Dilma. Todavia, é necessário que se aprofunde a análise para melhor entender tal fenômeno. Por fim, propõe-se uma narrativa compatível com os padrões revelados.