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Título: A cláusula de desempenho na emenda constitucional n° 97, de 2017 : uma análise do impacto da alteração das regras eleitorais para a representação político-partidária
Autor(es): Alves, Douglas Souza
Orientador(es): Fleischer, David Verge
Assunto: Reforma política
Partidos políticos
Representação política
Coligações partidárias
Sistema eleitoral
Sistema partidário
Data de apresentação: 23-Jul-2019
Data de publicação: 11-Mai-2021
Referência: ALVES, Douglas Souza. A cláusula de desempenho na emenda constitucional n° 97, de 2017: uma análise do impacto da alteração das regras eleitorais para a representação político-partidária. 2019. 68 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciência Política)—Universidade de Brasília, Brasília, 2019.
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo apresentar um panorama acerca da aprovação da PEC nº 282/2016 na forma da Emenda Constitucional nº 97 de 4 de outubro de 2017. E suas consequências e impactos para a qualidade da representação político-partidária no Brasil. A emenda constitucional em questão instituiu no Brasil, pela primeira vez, uma cláusula de desempenho para os partidos políticos, gradual e que será implementada totalmente até às eleições de 2030 no sistema partidário, caso não haja revés neste sentido. A fragmentação partidária brasileira alcançou altos índices nos últimos anos, tornando-se o Brasil o país com o mais alto grau de fragmentação do sistema. Atualmente, são 33 os partidos políticos com registro definitivo no Tribunal Superior Eleitoral e mais 75 em processo de formação. Tudo isso, levou a necessidade de se enfim organizar o sistema. Com o vigor da Cláusula, ainda nas eleições de 2018, foram 14 partidos políticos atingidos, destes 9 com representação na Câmara dos Deputados. A cláusula de desempenho brasileira, diferentemente das outras experiências no mundo, como no caso alemão, não barra a entrada de representantes na câmara baixa, mas assegura seus mandatos e limita a participação dos partidos políticos no rateio de entes tão necessários para sua sobrevivência: o fundo partidário e o acesso gratuito ao tempo de rádio e televisão. A partir do primeiro impacto da cláusula notou-se uma mínima redução da quantidade de partidos políticos no parlamento, com a gradualidade dos efeitos até o pleito de 2030 se espera uma significativa redução da fragmentação partidária no país. Ao passo que facilita a operacionalização do Presidencialismo de Coalizão e uma melhora na qualidade da representação política no país, fortalecendo os partidos políticos e estreitando os laços entre representantes e representados.
Abstract: This work's objective is to present an overview of the PEC #282/2016 ‗s approval in the form of the constitutional amendment #97 of October 4th 2017, and its consequences and impacts on the quality of political party representation in Brazil. The constitutional amendment in question instituted on Brazil, for the first time, a gradual performance clause to political parties, which will be implemented completely, if no setbacks happen in its way, by the 2030‘s elections on the party system. Recently, Brazilian parties‘ fragmentation were extremely frequent, becoming the country with the highest fragmentation rate. Nowadays, there are 33 political parties with a definitive registry on the Supreme Electoral Court and 75 more in a formation process, resulting in a need to organize the system. With this clause in force, in the 2018 election, 14 parties were affected, 9 of which has representation at the Chamber of Deputies. The Brazilian performance clause does not prevent the entrance of representatives in the lower house, unlike other occurrences over the world, like the German case, but ensures their mandates and limits the participation of political parties on the apportionment of beings necessary for their existence: the party funding and free access to radio and television time. Starting from the clause's first impact, a minimal reduction on the number of political parties at the parliament was noticed. With the gradual effects of the process lasting until 2030, a significant reduction of fragmentations are expected. This facilitates the operationalization of the presidential coalition and an improvement in Brazil's political representation quality, therefore strengthening political parties and narrowing ties between representatives and representees.
Informações adicionais: Trabalho de Conclusão de Curso (graduação)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, 2019.
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