| Título: | Sistema bicameral : estudo de caso sobre a PEC da CPMF |
| Autor(es): | Sales, Gabriela Ricardo |
| Orientador(es): | Carvalho, André Borges de |
| Assunto: | Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF)
Poder Executivo
Poder Legislativo
Constituição - emendas
Câmaras legislativas
Brasil - política e governo |
| Data de apresentação: | 9-Jul-2019 |
| Data de publicação: | 11-Mai-2021 |
| Referência: | SALES, Gabriela Ricardo. Sistema bicameral: estudo de caso sobre a PEC da CPMF. 2019. 33 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciência Política)—Universidade de Brasília, Brasília, 2019. |
| Resumo: | O presente trabalho trata sobre um estudo de caso sobre a tramitação da Proposta
de Emenda Constitucional nº 50 de 2007. Onde foi pesquisado sobre o que é simetria
e incongruência dentro do sistema bicameral brasileiro, e como elas afetam as
relações das duas casas do legislativo, além de serem fatores decisivos para a não
aprovação de uma Emenda de autoria do Poder Executivo, onde o Presidente Lula
e boa parte da sua base governista tinha um forte interesse em aprovar a
continuação da contribuição por mais quatro anos. Levando em consideração que
foi de grande importância que o governo cedesse às prerrogativas da oposição, mas
como o Presidente Lula mostrou acreditar que a sua base era suficiente para aprovar
a sua Emenda, a PEC da CPMF acabou não sendo aprovada. |
| Abstract: | The present paper deals with a case study on the process of Proposed Constitutional
Amendment Nº 50 of 2007. Where we investigated what is symmetry and incongruity within
the Brazilian bicameral system, and how they affect the relations of the two houses of the
legislature, as well as being decisive factors for the non-approval of an Executive Branch
Amendment, where President Lula and a good part of his ruling base had a strong interest in
approving the continuation of the contribution for another four years. Taking into consideration
that it was of great importance that the government ceded to the prerogatives of the opposition,
but since President Lula had shown that he believed that his base was sufficient to approve
his Amendment, the CPMF PEC was not approved. |
| Informações adicionais: | Trabalho de Conclusão de Curso (graduação)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, 2019. |
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| Aparece na Coleção: | Ciência Política - Graduação
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