O lobby da Brasil júnior na formulação da Lei das empresas juniores

Abstract

Nesse trabalho analisei todo o processo político/legislativo da Lei nº 13.267, de 6 de abril de 2016 (Lei das Empresas Juniores). Estudei o lobby da Brasil Junior, conconfederação nacional das Empresas Juniores de todo o país, através de entrevistas semiestruturadas colhi os relatos de atores envolvidos no processo, desde membros de empresas juniores até assessores legislativos que estiveram nos gabinetes dos parlamentares negociando e debatendo o texto, e estavam tentando chegar a um denominador comum. Procurei responder a questão “qual o papel da Brasil Junior na efetivação da Lei das Empresas Juniores?”. Sendo ela a mais afetada pelo projeto de lei e seus efeitos, se concretizados, a confederação precisou se organizar institucionalmente para a regulamentação, e precisou escolher entre um caminho, ou aceitava negociar o PL ou lutava contra qualquer tipo de regulação das atividades das empresas júnior. Após a coleta de relatos dos atores, foi feito uma recapitulação dos eventos, como se deu o pós, durante e depois do PL, desde a sua concepção no Senado Federal, a deliberação nas duas casas legislativas até a sanção pela Presidente Dilma, em 2016. Observamos os fatores políticos da época, analisando a duração de tramitação do PL, até rápida para a média histórica de projetos de lei ordinária. Assim, tivemos um panorama de como a Brasil Junior atuou em prol de seus interesses e objetivos.