O direito à educação das pessoas privadas de liberdade no Brasil : uma abordagem preliminar

Abstract

A presente pesquisa visa analisar o funcionamento da política pública de educação de jovens e adultos voltada às pessoas privadas de liberdade, abordando as normas jurídicas nacionais e normativas educacionais, a fim de verificar se a política pública de educação é suficiente para garantir os direitos desse público. Com esse propósito, foram definidos os seguintes objetivos específicos: descrever a inserção do direito à educação nas normas jurídicas nacionais e nas normativas educacionais; conhecer os mecanismos e estratégias que estão sendo implementados para que o direito à educação de jovens e adultos, daqueles que se encontram em situação de privação de liberdade seja de fato garantido; e pesquisar os resultados da política pública da educação de jovens e adultos junto às pessoas privadas de liberdade no Brasil, analisando os dados das demandas e ofertas de educação em prisões no país e por estado. Trata-se de uma pesquisa quantitativa e qualitativa, sendo um estudo exploratório, constituído por levantamento bibliográfico e documental de textos, além de dados quantitativos referentes, principalmente, à educação de jovens e adultos para as pessoas privadas de liberdade e suas garantias normativas. Os resultados alcançados demonstram que a política pública evoluiu instituindo marcos legais para garantir o direito à educação das pessoas privadas de liberdade, e há mecanismos e estratégias para implementação da educação em prisões. Porém, a política pública de educação não está conseguindo atender a demanda das pessoas privadas de liberdade, sendo essa bem maior que a oferta. A oferta de educação em prisões no Brasil se encontra abaixo de 10%. Portanto, a política pública de educação em prisões precisa ser reformulada para que o direito à educação desse público seja efetivado.