Sistema parlamentarista : conceituação e adoção do modelo no Brasil

Abstract

No processo de redemocratização, a Assembleia Nacional Constituinte debateu arduamente a alteração de seu sistema de governo, em uma discussão central para a busca da estabilidade política e da governabilidade. A opção parlamentarista por pouco não foi vitoriosa, deixando, contudo, no modelo presidencialista em vigência, instrumentos constitucionais próprios de sua engenharia. Portanto, a presente pesquisa se apoia na revisão bibliográfica de possíveis soluções que o parlamentarismo apresenta em substituição ao atual presidencialismo em vigência no país, que é marcado por forte fragmentação partidária e crises políticas. Ressalte-se ainda que tal debate carece de uma análise mais contundente acerca do avanço do debate no Congresso Nacional de propostas que visam alteração do sistema de governo, o que será intentado aqui.