Criação de municípios no Brasil após a Constituição de 1988 : um estudo comparativo

Abstract

Com a promulgação da Carta Magna de 1988, estados e municípios no Brasil foram reconhecidos como entes federados de pleno direito e com autonomia para sua administração e recursos. Antes disso o município brasileiro foi tratado ou de forma autoritária que tolhia sua autonomia de forma total, centralizando recursos, ou a restringia de forma a sufocar a liberdade desses entes federativos. Em seu artigo 18, § 4, a Constituição facultava aos estados a implementação, criação ou desmembramento de novas localidades, o que levou a um crescimento exponencial de municípios no Brasil entre os anos de 1988 a 1977, período que ficou conhecido como o de febre emancipacionista. Esses novos municípios foram criados para atender os interesses de um grupo de políticos locais, que cansados da disputa política, viram nessa prática a oportunidade de terem poder. Um outro motivo, menos nobre foi a possibilidade de acesso as transferências federais e municipais, para assim fazerem um tipo de política paroquial clientelista e patrimonialista que garantisse nesses novos municípios sua perpetuação e de sua família como mandões local. Esse trabalho investiga, em cinco municípios como e se ocorreu essa prática e como suas emancipações contribuíram para melhorar a qualidade de vida dos munícipes.