O poder do Estado em punir : quando o Estado monopoliza o papel de punição do indivíduo social

Abstract

A sociedade como um todo através das eras, a fim de sobreviver e ser capaz de alcançar a satisfação de suas necessidades, optou por se juntar a outros do mesmo tipo para emergir de lá vislumbres da sociedade; mas nos perguntamos se essa união é por seus próprios instintos ou tem um pano de fundo diferente. A possibilidade de punir aprofunda o debate sobre os direitos do Estado, porque a punição implica limitar ou suprimir direitos individuais, isto é, agir sobre a pessoa e contra a pessoa. Assim, o presente estudo monográfico é uma revisão bibliográfica cujos objetivos foram analisar o poder do Estado em punir sob a perspectiva do monopólio adotado pelo Estado em relação ao papel de punição do individuo social. Sendo os objetivos específicos: discorrer sobre o monopólio do uso legítimo da força física; apresentar os conceitos relativos ao exercício da punição como uma necessidade social; verificar as políticas públicas voltadas para concretização da segurança pública, no Brasil e; analisar os aspectos relacionados a violência e soberania do Estado Moderno. Verificou-se que, no Brasil, apesar de haver a soberania e o monopólio do Estado em punir o individuo social, há muito o que se fazer para que este seja feito de forma a corrigir e reabilitar o indivíduo que age contra os princípios do controle social.