| Campo Dublin Core | Valor | Língua |
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| dc.contributor.advisor | Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de | - |
| dc.contributor.author | Silva, Liliana Corrêa Lima | - |
| dc.identifier.citation | SILVA, Liliana Corrêa Lima. O papel da Confederação Nacional dos Municípios na regulamentação do art. 18 § 4º da Constituição Federal. 2018. 59 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciência Política)—Universidade de Brasília, Brasília, 2018. | pt_BR |
| dc.description | Trabalho de Conclusão de Curso (graduação)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política (IPOL), 2018. | pt_BR |
| dc.description.abstract | A pesquisa analisa a atuação da Confederação Nacional de Municípios (CNM) na
regulamentação do § 4º do art. 18, da Constituição Federal. Foi feita entrevista com
consultor da CNM nesse sentido, e buscados documentos legislativos que mostrassem a
participação da entidade. Além disso, a pesquisa empreendeu amplo e profundo estudo
dos trâmites de três processos legislativos que tentaram disciplinar o referido dispositivo,
citado anteriormente, mas que foram vetados totalmente pelo Executivo. Para tanto,
aplicou-se o rastreamento de processos com base em Barzelay e Velarde (2004).
As proposições serão minuciosamente analisadas por meio de suas tramitações,
ou seja, é feito um rastreamento de processos para compreender como esse dispositivo
foi sendo moldado ao longo do tempo. Como também, os efeitos causados pela falta de
regulação do art. 18 § 4º da Constituição Federal. | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Municípios (Brasil) | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Autonomia municipal | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Administração municipal | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Competência municipal | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Federalismo | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Organização política | pt_BR |
| dc.title | O papel da Confederação Nacional dos Municípios na regulamentação do art. 18 § 4º da Constituição Federal | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso - Graduação - Bacharelado | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2021-05-01T12:55:56Z | - |
| dc.date.available | 2021-05-01T12:55:56Z | - |
| dc.date.submitted | 2019-01-30 | - |
| dc.identifier.uri | https://bdm.unb.br/handle/10483/27378 | - |
| dc.language.iso | Português | pt_BR |
| dc.rights.license | A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor que autoriza a Biblioteca Digital da Produção Intelectual Discente da Universidade de Brasília (BDM) a disponibilizar o trabalho de conclusão de curso por meio do sítio bdm.unb.br, com as seguintes condições: disponível sob Licença Creative Commons 4.0 International, que permite copiar, distribuir e transmitir o trabalho, desde que seja citado o autor e licenciante. Não permite o uso para fins comerciais nem a adaptação desta. | pt_BR |
| dc.description.abstract1 | The research analyzes the performance of the National Confederation of
Municipalities (CNM) in the regulation of § 4 of art. 18, of the Federal Constitution. An
interview was made with a CNM consultant in this sense, and legislative documents were
sought that showed the participation of the entity. As well, the research has undertaken a
large and in-depth study of the procedures of three legislative processes that tried to
discipline the aforementioned device, but which were totally vetoed by the Executive.
For this, the process tracking was applied based on Barzelay and Velarde (2004).
Proposals will be thoroughly analyzed through their processes, that is, a process
trace is made to understand how this device was being shaped during the events. As well,
the effects caused by the lack of regulation of art. 18 § 4 of the Federal Constitution. | pt_BR |
| Aparece na Coleção: | Ciência Política - Graduação
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