Voto obrigatório vs. facultativo : um debate a partir dos discursos dos senadores brasileiros desde a redemocratização (1983-2018)

Abstract

O presente trabalho de conclusão de curso tem por objetivo analisar os posicionamentos dos senadores brasileiros acerca da obrigatoriedade do voto ou sua facultatividade desde 1983, início da redemocratização, até a atualidade, para conhecer os motivos da não adoção do voto facultativo após quase cinquenta Propostas de Emenda à Constituição tentarem alterar tal instituto. Explora-se o papel do voto e sua espécie obrigatória em regimes democráticos e sua suposta contradição, examina-se brevemente a evolução histórico-conceitual do Estado e do voto obrigatório no país, identificam-se as características mais relevantes das Propostas, além da abordagem dos recorrentes argumentos favoráveis e contrários às modalidades compulsória e facultativa do voto. Verificou-se que apenas após uma efetiva reforma política a adoção do voto facultativo seria benéfica ao processo eleitoral brasileiro. Para tanto, utilizou-se o método fenomenológico aliado ao método dedutivo e procedimentos técnicos de pesquisa bibliográfica e documental através do levantamento de fontes primárias dos discursos dos senadores.