A atuação do MPF-DF por meio de ações civis públicas

Abstract

O objetivo da pesquisa é analisar a atuação do Ministério Público Federal do Distrito Federal. A análise dos dados abrange referencial teórico que discute parte do surgimento do Ministério Público Federal, sua consolidação no país, bem como a estruturação de sua atuação no período pré e pós Constituição de 1988, exemplificando parte de sua atuação política para garantir a sua consolidação de direitos adquiridos enquanto uma instituição que pretendia ser independente dos outros poderes. Além disso, no trabalho aborda-se a discussão sobre o surgimento e o poder das ações civis públicas, um instrumento judicial usado para buscar o cumprimento de direitos que não estão sendo observados, além da definição e da evolução dos direitos passíveis de tutela pela instituição. Por meio da base de dados gerada pela coleta dos dados das ações civis públicas apresentadas no período de 2014 até 2018 levando em consideração a finalização da pesquisa no meio do ano de 2019. Dessa forma, tem-se a categorização das informações para entender como tem sido a atuação do Ministério Público Federal do Distrito Federal, especificamente no que tange à temática das ações apresentadas, que mostram quais direitos têm sido tutelados que categorizam a sociedade brasileira como hipossuficiente ou incapaz. Além das hipóteses iniciais, com a pesquisa descobriu-se que a atuação do MPF-DF tem sido mais focada em demandar a União Federal, a principal ré das ações civis públicas. Na maior parte dos casos de apresentação de ação civil pública, há pedido de decisão liminar, que requer uma decisão temporária, mas imediata do processo, esse instrumento pode ser usado para acelerar a conquista dos pedidos do autor da ação civil, como ferramenta judicial.