Título: | A agenda mulheres, paz e segurança no Brasil : uma análise do Plano Nacional de Ação Brasileiro |
Autor(es): | Rossi, Alessandra de |
Orientador(es): | Cortinhas, Juliano da Silva |
Assunto: | Segurança internacional Mulheres - violência Gênero - relações Políticas públicas - mulheres Violência contra as mulheres |
Data de apresentação: | 2020 |
Data de publicação: | 28-Abr-2021 |
Referência: | ROSSI, Alessandra de. A agenda mulheres, paz e segurança no Brasil: uma análise do Plano Nacional de Ação Brasileiro. 2020. 59 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Relações Internacionais)—Universidade de Brasília, Brasília, 2020. |
Resumo: | A Resolução 1325 (2000) do Conselho de Segurança das Nações Unidas é a principal
regulamentação daquela instituição sobre o tema “Mulheres, Paz e Segurança”. Entre as
principais regulamentações dessa resolução, está a recomendação para que os países membros
aprovem planos nacionais que potencializem a proteção de mulheres em situações de conflito
e aumentem sua segurança no ambiente doméstico. Após muitos anos de silencio em relação à
aprovação de um Plano Nacional de Ação sobre Mulheres, Paz e Segurança (PNA), mesmo
depois de mais de 60 países terem construído documentos semelhantes ao redor do mundo, o
Brasil aprovou a versão de seu documento nacional. O processo de desenvolvimento e
implementação do PNA brasileiro, porém, ignora recomendações fundamentais da medida de
ação proposta pela Resolução 1325. Ao reproduzir as noções de segurança utilizadas por
grandes potências em sua escrita e postergar a alocação de um percentual orçamentário para a
prática das medidas discutidas, bem como minimizar as possibilidades de participação da
sociedade civil, o PNA acaba por se resumir a uma atitude de boa-fé para impressionar os
agentes internacionais. Nesse sentido, este trabalho objetiva, por meio de um estudo de caso,
compreender as razões que levaram o governo brasileiro a não aderir a uma visão mais ampla
de segurança, bem como analisar quais atores dificultam a inserção de uma agenda mais
complexa sobre o assunto. |
Abstract: | The Resolution 1325 (2000) of the United Nations Security Council is its main decision on the
“Women, Peace and Security” agenda. Among the main regulations of this resolution is the
recommendation for member countries to adopt national plans that enhance the protection of
women in situations of conflict and increase their security in the domestic environment. After
many years of silence regarding the adoption of a National Action Plan on Women, Peace and
Security (NAP), even after more than 60 countries had built similar documents around the
world, Brazil approved the version of its national document. The process of development and
implementation of the Brazilian NAP, however, ignores fundamental recommendations of
Resolution 1325. Because it reproduces the notions of security used by great powers in their
writing and postpones the allocation of a budgetary percentage for the practice of measures
discussed, as well as because it minimizes the possibilities of civil society participation, the
NAP can be seen only as a bona fide attitude to impress international actors. In this sense, this
article aims, through a case study, to understand the reasons that led the Brazilian government
not to adhere to a broader vision of security, as well as to analyze which actors hinder the
insertion of a more complex agenda on the subject. |
Informações adicionais: | Trabalho de Conclusão de Curso (graduação)—Universidade de Brasília, Instituto de Relações Internacionais, 2020. |
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Aparece na Coleção: | Relações Internacionais - Graduação
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