Jovens negras e o "cárcere" : o estado da arte das produções científicas sobre as adolescentes e as jovens em medidas socioeducativas no Brasil

Abstract

Esta pesquisa intitulada Jovens Negras e o “Cárcere”: O Estado da Arte das produções científicas sobre as adolescentes e as jovens em medidas socioeducativas no Brasil, tem como objetivo realizar o estado da arte de produções científicas na área de Serviço Social e Direito, sobre as adolescentes e jovens em medidas socioeducativas, aponta quais são os principais focos de análise e observa se as especificidades de gênero e raça são abordadas. Analisa-se ainda, as recorrências encontradas nas produções científicas pesquisadas no que se refere à: cultura masculina, patriarcal e racista no sistema socioeducativo. Para subsidiar a análise utiliza-se como referencial teórico a Criminologia Feminista, que permite compreender os estereótipos e os seus desdobramentos que recaem sobre a mulher criminosa. Parte-se da análise de que raça é uma construção social, política e cultural e que o sistema penal se fundamenta em bases racistas, classistas, machistas e patriarcais, tanto para o controle social desse segmento da população, quanto para o seu genocídio. O resultado encontrado neste estado da arte é a “retórica da continuidade” da invisibilização da adolescente/mulher negra autora de ato infracional, até mesmo quando objeto de estudo, suas subjetividades e especificidades permanecem subtraídas nas análises. Conclui-se que a omissão da centralidade de raça nas análises acadêmicas sobre o sistema socioeducativo contribui para o racismo institucional, presente tal qual nos sistemas de controle social formal e informal. O local do discurso racial, presente nestes artigos permanece sempre após a vírgula, entre parêntese ou em nota de rodapé. É preciso enegrecer as produções acadêmicas, dar a devida centralidade, a fim de abarcar alguns elementos constitutivos que são centrais no processo de dominação da formação social, econômica, política e cultural do Brasil.