Perspectiva de ruptura no paradigma da política internacional sobre drogas ilícitas no campo da saúde publica e no âmbito da Organização Mundial da Saúde – OMS

Abstract

No presente estudo tratamos a questão das substâncias ilícitas como um problema de saúde publica. O surgimento do uso de substancias remete o surgimento da própria humanidade, já a proibição do uso de determinadas substâncias em nível global é um fenômeno bem mais recente que tem seu marco inicial com a Convenção Internacional sobre o Ópio, registrada da pela Liga das Nações de 1912. A presente pesquisa busca responder as seguintes perguntas chaves: Quais os impactos do proibicionismo nas recomendações da ONU e da OMS e na formulação das políticas sobre drogas nos países-membros? Quais as ideias e valores quê vêm provocando a perspectiva de ruptura com o paradigma proibicionista? Qual o papel da Organização Mundial da Saúde para a ruptura e/ou manutenção do paradigma proibicionista? Quais as evidências encontradas nos documentos da OMS que podem fundamentar a perspectiva de ruptura com o paradigma proibicionista, o deslocamento do problema das drogas para o campo da saúde publica e a construção de um novo paradigma? O objetivo geral desta pesquisa é buscar evidências da perspectiva de ruptura com o paradigma proibicionista por meio da análise de documentos da Organização Mundial da Saúde – OMS, entre os anos de 2001 a 2016. Os objetivos específicos são os seguintes: a) contextualizar o proibicionismo a nível global e seus principais fundamentos e desdobramentos; b) conhecer os atores mais relevantes para a perspectiva de mudanças na política internacional sobre drogas; c) Entender o papel da OMS tanto no fortalecimento do proibicionismo quanto na sua desconstrução e ainda no desenvolvimento de uma nova perspectiva para a política internacional de drogas; d) promover do debate sobre a política de drogas em nível global através da análise dos principais tratados internacionais sobre drogas, principalmente no âmbito da OMS; e) promover as abordagens alternativas pautadas nas estratégias de Redução de Danos, no respeito aos direitos humanos e no enfoque centrado nas pessoas, com base nas evidências cientificas. Com relação a metodologia, a pesquisa utilizou duas abordagens: a pesquisa bibliográfica e a pesquisa documental. Quanto aos procedimentos metodológicos, foi realizado levantamento e revisão bibliográfica sobre a temática e levantamento e analises de documentos coletados em sítios na internet e em livros. As analises documentais dão especial enfoque aos documentos da Organização Mundial de Saúde, eleita como unidade de analise da pesquisa. Diante do exposto, concluímos que existe urgência no deslocamento da política global sobre as drogas ilícitas do âmbito do sistema de justiça-penal para o âmbito da saúde publica.