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Título: Necessidades alimentares especiais de escolares em uma regional de ensino do Distrito Federal
Autor(es): Pereira, Julia de Freitas
Orientador(es): Rodrigues, Viviane Belini
Assunto: Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
Alimentação escolar
Merenda escolar
Segurança alimentar
Nutrição - necessidades
Nutrição - avaliação
Data de apresentação: 6-Dez-2019
Data de publicação: 6-Abr-2021
Referência: PEREIRA, Julia de Freitas. Necessidades alimentares especiais de escolares em uma regional de ensino do Distrito Federal. 2019. 49 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Nutrição)—Universidade de Brasília, Brasília, 2019.
Resumo: Introdução: O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) têm como objetivo ofertar aos estudantes de escolas públicas a alimentação escolar, sendo uma importante estratégia para garantia do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA). Visando a alimentação adequada como um direito social, foi publicada a Lei no 12.982 de 2014, determinando a obrigatoriedade de elaboração de cardápios especiais para estudantes que possuem necessidades alimentares especiais (NAE). Objetivo: Avaliar a implementação e a efetividade da Lei n° 12.982/2014 após cinco anos de sua regulamentação em uma Regional de Ensino do Distrito Federal. Metodologia: Estudo transversal, descritivo com abordagem quantitativa e qualitativa. O local de investigação deste estudo é a Regional de Ensino de Planaltina do Distrito Federal. Foi aplicado questionário semi-estruturado com os diferentes atores entrevistados, os gestores, nutricionistas e merendeiras nas escolas (n=7) que possui estudantes com NAE. Resultado: Todas as escolas entrevistadas (n=7) possuem merendeiras e nutricionistas e, em sua maioria gestores do sexo feminino (71,4%), além de 28,6% das merendeiras possuem ensino superior completo e 85,7% dos gestores pós-graduação. O estudo também demonstrou uma incoerência no conhecimento acerca da presença de estudantes com NAE, resultando em um improviso no preparo do cardápio especial. Conclusão: O diálogo entre os atores envolvidos no cardápio especial é crucial para o sucesso pleno da legislação do PNAE, além de novas estratégias de políticas públicas para estudantes com alimentação modificada por questões religiosas, culturais, ideológicas e de saúde.
Abstract: Introduction: The National School Feeding Program (PNAE) aims to provide students of public schools with school feeding, being an important strategy to guarantee the Human Right to Adequate Food (DHAA). Aiming at proper nutrition as a social right, Law No. 12,982 of 2014 was published, which mandates the elaboration of special menus for students with special dietary needs (NAE). Objective: To evaluate the implementation and effectiveness of Law No. 12,982 / 2014 after five years of its regulation in a Teaching Regional of the Federal District. Methodology: Cross-sectional, descriptive study with quantitative and qualitative approach. The place of investigation of this study is the Planaltina Regional Teaching of the Federal District. A semi-structured questionnaire was applied to the different actors interviewed, the managers, nutritionists and lunchmakers in the schools (n = 7) with students with NAE. Result: The interviewed schools (n = 7) have all lunch school and nutritionists and most of them female managers (71.4%), besides 28.6% of the lunch school have complete higher education and 85.7% of post-graduate managers. University graduate. The study also showed an inconsistency in knowledge about the presence of students with NAE, resulting in an impromptu preparation of the special menu. Conclusion: Dialogue among the actors involved in the special menu is crucial for the full success of the PNAE legislation, as well as new public policy strategies for students with a diet modified by religious, cultural and ideological issues.
Informações adicionais: Trabalho de Conclusão de Curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Ciências da Saúde, Departamento de Nutrição, 2019.
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