Uma análise descritiva da agenda legislativa brasileira de políticas públicas culturais para a infância

Abstract

O objetivo central deste trabalho é analisar qual a saliência da agenda de políticas públicas culturais no legislativo brasileiro e quais delas são destinadas para a infância. Dada a importância desse direito, somada a pouca visibilidade do assunto nos demais âmbitos sociais, esse trabalho busca alimentar o debate, assim como trazer um olhar mais cauteloso sobre o tema. Foi utilizada a análise descritiva e documental das proposições legislativas, disponíveis no site da Câmara dos Deputados, o que permitirá ter uma ideia mais ampla de como o tema é tratado pelo legislativo brasileiro, em diversos níveis de descrição. Todavia, a análise mostrou uma agenda de políticas públicas culturais ainda pouco desenvolvida, sendo assim, buscou contribuir, ainda que de forma singela, para que não só os atores responsáveis pela formação de políticas públicas, bem como os estudiosos do tema possam somar-se a formulação e efetivação das políticas públicas culturais.