A diversidade está em PIF : qual o lugar da diversidade sexual e de gênero na política de socioeducação?

Abstract

A pesquisa foi realizada visando analisar a forma como se apresenta a sexualidade, orientação sexual, gênero e identidade de gênero nos documentos que permeiam a gestão e os serviços socioeducativos voltados aos adolescentes e jovens autores de atos infracionais considerando como ponto de partida na análise documental o pósConstituição Federal de 1988. Utilizou-se como suporte metodológico uma abordagem qualitativa e a teoria fundamentada – grounded theory, sendo pesquisado os documentos selecionados que dizem respeito às medidas socioeducativas e os microtermos de sexualidade, orientação sexual, gênero e identidade de gênero. Avalia-se que nas últimas três décadas o Brasil avançou na criação de leis, resoluções, planos e parâmetros que almejam o aperfeiçoamento do sistema de atendimento socioeducativo. Porém, é incorporado ainda de forma incipiente o estabelecimento de um atendimento especializado que contempla a interlocução entre as dimensões das diversidades sexuais e de gêneros. Entende-se que o diálogo que envolve estas diversidades e as medidas socioeducativas ainda não foi apropriado, sendo posto de forma incipiente, acarretando equívocos nas pesquisas desse cenário, além de criar uma flexibilidade para a operacionalização de serviços socioeducacionais disponíveis nas unidades de atendimento quanto ao respeito às próprias previsões legais estabelecidas em prol do respeito em gênero, identidade de gênero, sexualidades e orientações sexuais.