Restos a pagar no Ministério da Saúde : uma pesquisa avaliativa

Abstract

o objetivo da presente pesquisa foi descrever a gestão dos restos a pagar no Ministério da Saúde e o impacto causado pelas referidas legislações. Dessa forma, buscou-se analisar tanto a execução orçamentária como os restos a pagar ao longo dos anos dos seguintes órgãos: ANS, ANVISA, FIOCRUZ, FUNASA e Ministério da Saúde. O presente trabalho estrutura-se em quatro capítulos principais, apresentandose no primeiro o referencial teórico que tratará sobre o papel do planejamento e alguns conceitos referentes ao processo orçamentário para melhor entendimento dos capítulos seguintes. Para o seu desenvolvimento, utiliza-se, principalmente as obras de Francisco G. L. Motta e Augustinho Paludo, além de artigos e pesquisas em sites renomados. No segundo, será abordado a metodologia adotada para a realização do presente trabalho. No terceiro será apresentado os resultados da pesquisa, trazendo um panorama geral tanto da estrutura organizacional quanto da execução orçamentária do Ministério da Saúde. Por último, será analisada as legislações específicas em matérias orçamentárias aplicadas ao Ministério e o impacto que elas têm gerado.