Restos a pagar : impactos na programação orçamentária e financeira das ações do Ministério da Saúde

Abstract

Este estudo buscou investigar os impactos dos restos a pagar na gestão orçamentária e financeira da UO 36901 – Fundo Nacional de Saúde (FNS) a partir da avaliação da representatividade, da dinâmica e da composição desses montantes. O método utilizado foi a de estudo descritivo, partindo das informações gerais dos restos a pagar para as específicas utilizando a metodologia de dedução, com abordagem qualitativa, realizada a partir da análise de conteúdo das informações obtidas por meio de pesquisa documental e bibliográfica, além de dados e informações dos sistemas SIOP e SIGA Brasil. Considerando a importância dos restos a pagar na execução do orçamento público este trabalho teve por objetivo identificar a tendência do estoque no FNS a partir da análise dos valores dos restos a pagar inscritos e reinscritos relativos aos exercícios financeiros de 2016 a 2019, período que compreendeu um ciclo dos instrumentos de planejamento: Plano Plurianual (PPA) e Plano Nacional de Saúde (PNS). Os resultados demonstraram uma tendência errática no estoque de restos a pagar da Unidade, quando analisado em percentuais, porém para alguns tipos de despesa pôde ser observada concomitância de execução de um orçamento paralelo ao do exercício corrente. Ademais, foi possível identificar maior concentração das inscrições no orçamento aprovado para as despesas discricionárias e para as oriundas de Emenda Parlamentar, que podem estar relacionadas ao cronograma de desembolsos e a liberação tardia dos recursos ao final do exercício. A separação do RAP em processado e não processado evidenciou que 62% das inscrições realizadas referem-se a despesas que dependiam de algum fator para a sua liquidação, ou seja, o fato gerador da despesa ainda não havia se concretizado (RPNP). A análise do montante total empenhado e inscrito no período permitiu verificar que as despesas de capital são inscritas principalmente como restos a pagar não processados (RPNP) e uma parcela representativa dos restos a pagar decorre das transferências realizadas na modalidade fundo a fundo, com destaque para as classificadas na modalidade 41, além de observarmos um quantitativo substancial de RAP inscrito na modalidade 90 – Aplicações Diretas.