Orçamento impositivo : uma análise da qualidade dos gastos públicos na atenção especializada em saúde

Abstract

Diante do atual cenário de escassez de recursos disponíveis para a saúde pública, faz-se presente uma apuração mais detalhada da sua alocação visando garantir o direito à saúde conforme preceitos constitucionais. Desta forma, este trabalho pretende analisar a qualidade do gasto público com emendas parlamentares na atenção especializada em saúde entre os estados brasileiros. Para tanto foi adotado como método o Índice de Qualidade do Gasto Público (IQGP). Como resultado, o presente estudo corroborou com os achados de Brunet et. al (2007) que afirmou que para a saúde, de forma geral, os Estados com menor despesa per capita apresentam melhor desempenho em termos de qualidade do gasto público e aqueles com maior despesa tendem a aumentar o desperdício de recursos, uma vez que o retorno obtido em termos de melhoria na qualidade de vida para a população não é proporcional ao aumento da despesa. Além disso, foi possível observar que embora a destinação de recursos do orçamento impositivo para a saúde possua como base de aprovação a necessidade de saúde local, essa alocação segue uma dinâmica própria em anos eleitorais em que parlamentares priorizam a destinação de recursos para suas bases, que nem sempre possuem capacidade de execução dos recursos recebidos, refletindo na baixa qualidade do gasto público nesses períodos.