Avaliação do novo modelo de financiamento e alocação de recursos no SUS : flexibilização ou sucateamento?

Abstract

O presente estudo tem o intuito de apresentar os aspectos relevantes do financiamento da saúde pública no Brasil e seus modelos de transferência de recurso entre os entes. Nesse sentido, o foco foi avaliar os impactos da mudança nos blocos de financiamento, ocorrida no final de 2017, que mudou a metodologia estabelecida pelo Pacto da Saúde. Desse modo, o trabalho justifica-se pelo papel e pelos impactos das ações de saúde na sociedade brasileira, sendo um desafio a concretização dos serviços em saúde de uma forma apropriada e legítima. Para tanto, foi realizada uma avaliação de cunho descritiva analítica com abordagem quantitativa-qualitativa. Utilizou-se das técnicas: de pesquisa de referência bibliográfica, de análise do ordenamento jurídico e de levantamento de dados nos sistemas de informação do SUS como da Administração Financeira Federal.