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dc.contributor.advisorDantas, José Marilson Martins-
dc.contributor.authorSantana, Bruno Carneiro-
dc.identifier.citationSANTANA, Bruno Carneiro. Avaliação dos investimentos em equipamentos e materiais permanentes dos fundos de saúde pública: onze anos, duas portarias e alguns resultados. 2020. 61 f., il. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Orçamento e Políticas Públicas)—Universidade de Brasília, Brasília, 2020.pt_BR
dc.descriptionTrabalho de Conclusão de Curso (especialização)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão Pública, Departamento de Gestão de Políticas Públicas, Especialização em Orçamento e Políticas Públicas, 2020.pt_BR
dc.description.abstractEm onze anos avaliados nesse estudo, são analisados alguns normativos que regulamentaram os investimento em equipamentos e materiais permanentes a estados, municípios e Distrito Federal, através dos repasses fundo a fundo, e os possíveis impactos nos recursos para tal finalidade após vigorar as Emendas Constitucionais 86/2015 (Orçamento Impositivo), e 95/2016 (Teto de Gastos). O financiamento público da saúde brasileira, sempre se mostrou como um grande desafio para a gestão, o Sistema Único de Saúde, como uma solução complexa para enfrentar tantas questões tem demonstrado capacidade ampla no enfrentamento de diversas mazelas sociais desde sua criação pelos constituintes no dia 17 de maio de 1988, na 267 ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte. Ser um sistema de saúde pública universal, num país com dimensões continentais como o Brasil, requer uma habilidade dinâmica de transformação e adaptação, que torna o SUS, além de imprescindível, determinante para as condições básicas da sociedade. Contudo, pensar, criar e determinar as diretrizes para o cuidado, prevenção de agravos, e promoção da saúde, não limita a esfera federal do SUS, representada pelo Ministério da Saúde, inserir em suas prioridades as questões do financiamento desse sistema, e nesse contexto as Transferências Voluntárias Fundo a Fundo despontaram em 2009, como solução imediata a uma demanda reprimida sob o aspecto de transferências de recursos, atendendo os princípios da descentralização e hierarquização, que além do tema da assistência, conseguiu alcançar o financiamento, dando autonomia aos entes federados, e respeitando as diferenças e limitações regionais. Entender que financiar não significa somente manter funcionando, ou custeando os serviços, mas também investir em estruturação das unidades, e na aquisição de equipamentos que modernize e qualifique os procedimentos, dando suporte as equipes multidisciplinares que prestam serviços nas Redes de Atenção à Saúde.pt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subject.keywordSaúde - condições econômicaspt_BR
dc.subject.keywordInvestimentos públicospt_BR
dc.subject.keywordSaúde pública - políticas públicaspt_BR
dc.subject.keywordSistema Único de Saúde (Brasil)pt_BR
dc.titleAvaliação dos investimentos em equipamentos e materiais permanentes dos fundos de saúde pública : onze anos, duas portarias e alguns resultadospt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso - Especializaçãopt_BR
dc.date.accessioned2021-03-30T20:14:44Z-
dc.date.available2021-03-30T20:14:44Z-
dc.date.submitted2020-
dc.identifier.urihttps://bdm.unb.br/handle/10483/27083-
dc.language.isoPortuguêspt_BR
dc.rights.licenseA concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor que autoriza a Biblioteca Digital da Produção Intelectual Discente da Universidade de Brasília (BDM) a disponibilizar o trabalho de conclusão de curso por meio do sítio bdm.unb.br, com as seguintes condições: disponível sob Licença Creative Commons 4.0 International, que permite copiar, distribuir e transmitir o trabalho, desde que seja citado o autor e licenciante. Não permite o uso para fins comerciais nem a adaptação desta.pt_BR
dc.description.abstract1During the eleven year period evaluated by this study, we explored some of the regulations that guided the investments in equipment and permanent materials to the States, Municipalities and the Federal District, through the fund-to-fund transfers, and were also examined the possible impacts of the Constitutional Amendments 86/2015 (Imposition Budget) and 95 / 2016 (Top of Expenses), in the amount of resources directed to financing equipment through public health funds. The management of the public financing of Brazilian health system has always proved to be a major challenge. The Unified Health System, as a complex solution to address so many issues, has demonstrated broad capacity to cope with different social problems since its creation by the constituents on May, 17 th, 1988, at the 267th session of the National Constituent Assembly. By being a universal public health system, in a country with continental dimensions suck as Brazil, it requires a dynamic capacity to transform, change and adapt, which makes the SUS, in addition to being essential, being also determinant for supplying society with some of its basic conditions. However, to think, to create and to determine guidelines for health care, disease prevention, and health promotion isn´t limited to the federal sphere of SUS, represented by the Ministry of Health. Treating the system's financing issues as a priority and, in this context, Voluntary Fund-to-Fund Transfers emerged in 2009 as an immediate solution to a pent-up demand for resources financial transfers, taking into account the principles of decentralization and hierarchization. In regards, due to the topic of assistance, but also the scope of financing, giving autonomy to the federated entities, and respecting regional differences and limitations. Understanding that financing does not only mean keeping it functional or paying for services, but also investing in structuring the health care units and the acquisition of equipment in order to modernize and qualify the procedures, supporting the multidisciplinary teams that provide health services in the Health Care Networks.pt_BR
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