Sistema de informações sobre orçamentos públicos em saúde e sua utilização pelos gestores municipais do SUS

Abstract

Por meio deste trabalho, buscou-se apresentar o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS) – expondo um histórico do Sistema, suas origens, características, objetivos e sua evolução no decorrer do tempo – levando o sistema a executar um papel não só de ferramenta de prestação de contas, mas também de ferramenta de gestão. Nessa linha foi realizada análise das informações cadastrais dos perfis do SIOPS e das datas de disponibilização do sistema para preenchimento dos entes federados – com foco nos Secretários Municipais de Saúde. O objetivo desta análise foi verificar a viabilidade de o gestor do SUS na esfera municipal utilizar as informações geradas pelo SIOPS como insumo na gestão orçamentária dos recursos públicos aplicados em saúde. Como resultado, restaram constatadas algumas limitações que podem restringir o protagonismo do gestor no uso subsidiário das informações do SIOPS na gestão, não sendo possível constatar se o gestor do SUS se vale dos dados do SIOPS como ferramenta de gestão.