| Título: | Programa Mais Médicos para o Brasil : PMM |
| Autor(es): | Freitas, Vanizia Marques de |
| Orientador(es): | Santos, Antônio Carlos dos |
| Assunto: | Saúde pública
Programa Mais Médicos
Planejamento em saúde
Sistema Único de Saúde (Brasil)
Financiamento em saúde |
| Data de apresentação: | 26-Nov-2020 |
| Data de publicação: | 30-Mar-2021 |
| Referência: | FREITAS, Vanizia Marques de. Programa Mais Médicos para o Brasil: PMM. 2020. 43 f., il. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Orçamento e Políticas Públicas)—Universidade de Brasília, Brasília, 2020. |
| Resumo: | O investimento em saúde é uma forma de evitar que a população tenha grandes problemas de
relacionados ao tema. O êxito de um investimento feito com o devido planejamento ajuda nas
tomadas de decisões que resultem em saúde, em outras palavras, ajuda a tornar as opções
saudáveis mais fáceis de serem tomadas. A universalização do direito à saúde, adquirida a
partir da Constituição Federal (CF) de 1988, foi uma grande conquista da população brasileira.
Apesar de um direito, muitas regiões longínquas, de difícil acesso e nas periferias das grandes
cidades acabavam por não ter acesso ou ter acesso de forma muito limitada aos serviços
disponíveis pelo governo. Uma das soluções para resolver este problema foi a consolidação do
SUS como política de Estado. Devido à necessidade de atender ainda mais a questão da
universalização da saúde foi criado o Programa Mais Médicos. O projeto tem quatro propostas
principais que objetivariam melhor a qualidade da política pública de saúde e do SUS. O SUS,
por ser um sistema público, ou seja, administrado pelo governo, é financiado por toda a
sociedade. A forma de financiamento utilizada é o de mínimos constitucionais pelas três esferas
de governo. Por conta disso que este trabalho tem como objetivo geral: demonstrar a dinâmica
do Programa Mais Médicos; e como objetivos específicos: verificar o quantitativo de médicos
alocados pelo Programa de 2013 a 2019; analisar a execução financeira e orçamentária do
Programa Mais Médicos. A relevância desse estudo se deu pela necessidade de entender melhor
como funciona o programa mais médicos na prática, incluindo nisto questões orçamentárias,
vistas com pouca transparência de modo geral na mídia como um todo. Foi possível concluir,
analisando o orçamento do programa mais médicos, que os “restos a pagar não pagos”
aumentaram consideravelmente nos últimos anos, principalmente no ano de 2019, apesar deste
ser o ano que teve um decréscimo de médicos no programa por conta da quebra do acordo de
Cuba com o Brasil. O não pagamento de uma despesa pública no mesmo ano é algo comum
em orçamentos públicos, no entanto, o que é visto é o uso excessivo e abusivo dos “restos a
pagar” pelos governos, podendo isso ser uma espécie de manobra contábil de postergação de
obrigações financeiras. |
| Abstract: | Investment in health is a way to prevent the population from having major health problems and
disability. The success of an investment made with proper planning helps in making decisions
that result in health, in other words, it helps to make healthy options easier to make. The
universalization of the right to health, acquired from the Brazilian constitution, was a great
achievement for the Brazilian population. Despite a right, many remote regions, of difficult
access and on the outskirts of large cities, ended up not having access or having very limited
access. One of the solutions created to solve this problem was the consolidation of SUS as a
State policy. Due to the need to attend even more to the issue of universal health, the Mais
Médicos Program was created. The project has four main proposals that would better target the
quality of public health policy and SUS. SUS, as a public system, that is, administered by the
government, is financed by the whole society. The form of financing used is that of
constitutional minimums by the three spheres of government. Because of this, this work has as
general objective: to demonstrate the dynamics of the Mais Médicos Program; and as specific
objectives: to verify the number of doctors allocated by the Program from 2013 to 2019; analyze
the financial and budgetary execution of the Mais Médicos Program. The relevance of this study
was due to the need to better understand how the more medical program works in practice,
including budget issues, seen with little transparency in general in the media as a whole. It was
possible to conclude, analyzing the budget of the program more doctors, that the “remnants to
pay to pay” increased considerably in the last years, mainly in the year of 2019, despite this
being the year that had a decrease of doctors in the program due to the break Cuba's agreement
with Brazil. The non-payment of public expenditure in the same year is common in public
budgets, however, what is seen is the excessive and abusive use of “leftovers to be paid” by
governments, which can be a kind of accounting maneuver of postponement of financial
obligations. |
| Informações adicionais: | Trabalho de Conclusão de Curso (especialização)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão Pública, Departamento de Gestão de Políticas Públicas, Especialização em Orçamento e Políticas Públicas, 2020. |
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| Aparece na Coleção: | Orçamento e Políticas Públicas
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