Orçamento público da saúde : a importância da participação social no acompanhamento dos recursos do SUS transferidos na modalidade fundo a fundo

Abstract

O presente artigo será organizado em 5 capítulos. Primeiramente, trará uma visão geral sobre o orçamento público na saúde, demonstrando suas particularidades e formas de financiamento, bem como as formas utilizadas pela Governo Federal para repassar os recursos aos estados e municípios. Em seguida, fará um detalhamento acerca da principal modalidade de repasse de recursos, que são as transferências fundo a fundo. Já o terceiro capítulo, mostrará como acontece o acompanhamento e a fiscalização dessa modalidade de recursos e logo em seguida, o quarto capítulo se propõe a mostrar a importância dos conselhos de saúde e da participação social no acompanhamento e fiscalização dessas transferências. Por fim, o quinto e o sexto capítulo, demonstrarão as dificuldades que os conselhos de saúde enfrentam para fiscalizar esses recursos, bem como os desafios para aumentar a participação e a conscientização da sociedade em relação a fiscalização dos recursos fundo a fundo.